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Atenção: compras internacionais exigirão CPF a partir de janeiro de 2020

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A partir de 1º de janeiro de 2020, o número do CPF de todas as pessoas que fizerem compras internacionais deverão constar na etiqueta unto ao endereço de destino em todas as encomendas que chegarão ao Brasil.

Saiba mais sobre o assunto abaixo:

Há alguns dias, lojas de e-commerce chinesas estão entrando em contato com consumidores brasileiros para pedir o CPF de cada uma dessas pessoas. Isso porque o número do documento terá que constar na etiqueta junto ao endereço de destino em todas as encomendas internacionais que chegarão ao Brasil a partir de 1º de janeiro de 2020.

A confusão começou quando a informação de que lojistas chineses começaram a pedir o CPF dos brasileiros que compraram produtos de lojas como GearBest, AliExpress e afins.

De acordo com a equipe de vendas da GearBest, há uma exigência dos Correios de incluir o CPF na etiqueta de endereço de todos os pacotes que forem enviados para o Brasil a partir de 1º de janeiro de 2020. A encomenda que não contiver esta informação vai retornar ao país de origem ou será destruída, de acordo com um documento do serviço de postagem holandês ao qual tivemos acesso.

Já o AliExpress começou a enviar um email para todos os usuários da plataforma informando a necessidade de incluir o número do CPF nos dados cadastrais. “A partir de 1 de janeiro de 2020, todos os pedidos que chegarem ao Brasil devem incluir o CPF. Caso contrário, os produtos não poderão passar pela alfândega e podem até ser confiscados”, avisa o texto.

Em contato com os Correios, tivemos a confirmação da nova regra. A partir de 1º de janeiro de 2020, toda encomenda internacional que vem para o Brasil deve conter o número do CPF do destinatário ou outro documento válido, como CNPJ ou número do passaporte. Bom lembrar que há algum tempo já existe uma exigência de fazer a declaração de conteúdo, incluindo nome e CPF do destinatário, para envios feitos dentro do Brasil.

“No momento da fiscalização pela RFB, caso não haja um documento válido vinculado à encomenda – além do CPF podem ser utilizados o CNPJ e o número do Passaporte –, o item pode retornar à origem ou ser destinado para destruição, nos casos em que a devolução não seja possível”, explicou os Correios, em nota enviada ao Canaltech.

E o que isso significa?

Nas redes sociais, correm boatos de que essa nova exigência pode aumentar o número de encomendas taxadas. Ou que, no futuro, os Correios criem um sistema de controle dos pacotes internacionais, limitando o número de entradas para cada pessoa física. O que forçaria quem importa muitos produtos a abrir uma MEI, passando a informar o CNPJ para que suas encomendas ingressem no país.

É bom notar, porém, que não é certeza que todas as encomendas passarão a ser taxadas. O CPF pode ser usado pelos Correios para facilitar o processo dessas cobranças, mas há modalidades de frete que, apesar de serem mais caras, facilitam o desembaraço alfandegário por já conterem as informações necessárias para a análise da Receita Federal sobre o conteúdo e já terem os custos de logística incluídos.

Mesmo encomendas com frete internacional grátis podem ser taxadas apenas com os R$ 15 do despacho postal. E é aí que a inclusão do CPF junto aos dados do destinatário pode facilitar não apenas o trabalho dos funcionários dos Correios, mas o de quem está importando, pois o processo de cobrança, teoricamente, será mais rápido.

Ainda estamos aguardando um posicionamento dos Correios via e-mail, visto que nosso primeiro contato foi via telefone. A matéria será atualizada assim que a assessoria do órgão responder.

Fonte: Rede Jornal Contábil

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