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País assina acordo para facilitar comércio com a China

Acordo China

O compromisso foi firmado pela Receita Federal durante visita do Presidente Jair Bolsonaro à China

O Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil (OEA) foi assinado na última sexta-feira (25/10) durante cerimônia, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da República Popular da China, Xi Jinping, em Beijing, na China.

O Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) é uma ferramenta de facilitação de comércio prevista na Estrutura Normativa para Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial de Aduanas (OMA). É também um dos compromissos do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC), concluído na Conferência Ministerial de Bali, em 2013.

O Acordo

Os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), instrumentos voluntários de facilitação de comércio são assinados entre países parceiros que possuem Programa de Operador Econômico Autorizado e que seguem os padrões propostos no marco SAFE. Os principais objetivos de um ARM são: reconhecimento das certificações OEA emitidas pela Aduana do outro país; tratamento prioritário das cargas e consequente redução de custos associados à armazenagem; comprometimento recíproco da oferta de benefícios comparáveis; previsibilidade das transações; e melhora na competitividade das empresas OEA no comércio internacional.

O Acordo foi assinado pelo ministro da Administração Geral de Aduana da República Popular da China (GACC), Ni Yuefeng, e o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, que representou a Receita Federal no evento.

A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2018, 3.600 empresas brasileiras registraram 80 mil declarações de exportação para a China, no valor US$ 63,93 bilhões, o que equivaleu a 26,7% da totalidade de nossas exportações. Já na importação, 25 mil empresas brasileiras registram 680 mil declarações de importação, no valor de US$ 27,12 bilhões, representando 19,2% de nossas importações. A China teve, em 2018, superávit comercial de cerca de US$ 352 bilhões em relação ao mundo todo. No entanto, no comércio Brasil e China, o superávit é do Brasil, de quase US$ 30 bilhões.

Fonte: Ministério da Economia | www.economia.gov.br
Postado por: Escola da Vida Contábil | www.escoladavidacontabil.com.br

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