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Entenda O Lucro Presumido: O Que É E Quais Empresas Se Enquadram?

Você sabe o que é o Lucro Presumido e quais empresas podem fazer parte desse regime de tributação?

Um dos primeiros passos na vida de uma pessoa quando ela decide empreender é escolher qual o regime tributário de sua nova empresa. É essencial escolher o regime certo, pois ele determinará os impostos que sua empresa irá pagar, e caso a escolha seja feita de forma errada, você pode acabar tendo que gastar mais tempo e dinheiro do que poderia.

Caso você tenha alguma dúvida com relação aos regimes de tributação, em mais específico o Lucro Presumido, confira o texto abaixo que preparamos com tudo que você precisa saber sobre o tema para começar sua empresa com o pé direito:

O que é um regime de tributação?

Antes de tudo, gostaria de explicar para você o que é um regime de tributação. O regime tributário nada mais é do que um conjunto de normas que define o cálculo dos impostosque a empresa deve pagar, os períodos e como eles devem ser pagos.

Existem três regimes tributários que uma empresa pode adotar, que são:

  • Lucro Real
  • Lucro Presumido
  • Simples Nacional (para microempresas e empresas de pequeno porte)

Neste texto, vamos nos aprofundar no Lucro Presumido, para entender o que é e como funciona esse regime.

O que é o Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, realiza-se o cálculo dos impostos de forma simplificada. Ele recebe esse nome porque a Receita Federal realmente presume qual será o lucro da empresa baseado na atividade exercida.

A partir da atividade, gera um valor médio de lucro aproximado, que não precisa necessariamente ser o valor do lucro real, e também a alíquota que essa empresa terá de pagar.

Dessa maneira, mesmo que a empresa tenha ultrapassado a margem de lucro, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. Ainda assim, é necessário ter atenção: caso a margem de lucro efetiva seja menor que a pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.

Que impostos devo pagar no Lucro Presumido?

São quatro os principais impostos pagos no Lucro Presumido: 1. Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ), 2. Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), 3. Programa de Interação Social (PIS) e 4. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para Lucro Presumido

O Imposto de Renda é apurado trimestralmente, e em regra, deve ser pago em uma parcela única até o último dia útil do mês posterior ao período apurado. As datas são 31 de março, 20 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro.

As alíquotas de IRPJ podem variar de acordo com a atividade da empresa. Para facilitar ainda mais o cálculo, as margens de lucro presumida são, basicamente:

  • 1,6% para empresas de revenda de combustível ou gás natural
  • 16% para empresas de serviço de transporte (exceto transporte de carga) ou serviços gerais com receita bruta máx. de R$120 mil por ano
  • 32% para atividades de prestação de serviço, empresas que fazem negócios ou serviços de administração, locação de imóveis, móveis e cessão de direitos
  • 8% para todas as empresas que não se encaixam nas demais categorias

Por isso é tão importante contar com o auxílio de um contador para esse processo. Ele saberá qual é a categoria de sua empresa e também saberá se o Lucro Presumido é, de fato, a melhor opção para o seu negócio.

Constribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para Lucro Presumido

Também calculada a cada três meses, a CSLL varia entre os percentuais de 12% ou 32%. Para o cálculo, são usados os índices:

  • 32% para atividades de prestação de serviço, empresas que fazem negócios ou serviços de administração, locação de imóveis, móveis e cessão de direitos
  • 12% para todas as demais que não estão na categoria acima

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) para Lucro Presumido

Diferente do IRPJ e CSLL, o PIS e o COFINS são calculados mês a mês sobre o valor do faturamento bruto. Ambas as contribuições são sociais: o PIS serve para o pagamento de seguro desemprego e abonos salariais, enquanto o COFINS é utilizada para o financiamento de atividades da Segurança Social, como Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

Para o PIS é usada alíquota de 0,65% ao mês e para o COFINS de 3% ao mês.

Quais empresas podem entrar no Lucro Presumido?

O requisito básico para empresas que podem ou não ser incluídas nessa categoria de tributação é o valor do faturamento anual. Esse regime é indicado para empresas cujo faturamento seja de no máximo R$ 78 milhões por ano.

A empresa não pode se enquadrar nas seguintes atividades:

  • Cooperativas, corretoras de títulos e previdência privada aberta
  • Bancos comerciais e de investimentos
  • Factoring
  • Explorem compra, venda e loteamento de imóveis
  • Tenham rendimentos provenientes do exterior
  • Usufruam de benefícios fiscais

No momento em que a empresa é constituída ela já deve optar pela tributação nessa categoria. Porém, caso a empresa já esteja em funcionamento e deseje trocar, ela pode fazer essa alteração no início do ano fiscal.

Quais são as vantagens de utilizar o Lucro Presumido?

Em comparação com o Simples Nacional, o Lucro Presumido possui alíquotas mensais bem mais baixas, e também tributa apenas parte do faturamento bruto para os principais impostos. Por isso, dependendo da atividade da empresa, optar por esse regime pode ser bem mais econômico.

Além disso, com relação ao Lucro Real, o fato de o lucro ser definido por presunção também tem uma boa vantagem. Isso porque é necessário uma parcela menor de lucro gasta com impostos, pois o Real tributa todo o resultado líquido de CSLL e IRPJ. Os percentuais de PIS e COFINS deste regime significam menos da metade dos mesmos no Real.

Por fim, o regime de presunção demanda menos obrigações acessórias. Sendo possível que a empresa funcione no regime de caixa (ao invés do tradicional de competência) ele pode ficar livre da burocracia do enquadramento.

  • Cálculo dos impostos mais simples de ser realizado
  • Economia de impostos quando o lucro efetivo superar a presunção
  • Possui alíquotas menores de PIS e COFINS

E quais as desvantagens do Lucro Presumido?

Como nem tudo são rosas, também existem alguns contras em optar pelo Presumido. Em primeiro lugar, na margem de lucro da empresa. Isso porque, se a empresa não atingir o faturamento presumido, o regime pode ser uma opção bem mais cara.

Já com relação à burocracia, este enquadramento se torna um tanto quanto complicado. Isso porque o Presumido exige no mínimo uma Escrituração Fiscal Digital (EFD) por mês, pelo PIS e COFINS, e mais duas anuais, a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Contábil Fiscal (ECF).

Atenção redobrada porque as multas por declarações entregues em atraso no Lucro Presumido também são maiores e mais punitivas em comparação ao Simples.

  • Caso o lucro da empresa seja abaixo da presunção, paga mais impostos do que necessário
  • Burocracias de EFD, ECD e ECF
  • Multas pesadas para declarações atrasadas

Como você pode ver, é essencial tomar alguns cuidados na hora de escolher o regime de tributação da sua empresa. Contar com um contador nesse momento é o ideal, pois esse profissional saberá todos os processos. Ele cuidará de identificar se o Lucro Presumido é, de fato, o regime certo para o seu negócio.

Fonte: Abertura Simples | www.aberturasimples.com.br
Postado por: Escola da Vida Contábil | www.escoladavidacontabil.com.br

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